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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Projetos aprovados punem com prisão quem pratica crime virtual. Especialistas elogiam propostas, que ainda precisam ser sancionados pela presidente Dilma.
"Vou mudar mais uma vez o texto para que ninguém tenha dúvida de que não cabe à Anatel essa regulamentação", afirma o relator Alessandro Molon (PT/RJ).
Os deputados da Câmara alegaram não ter tido tempo suficiente para a análise e atrasaram mais uma vez a votação do Marco Civil.
Penas variam de três meses a dois anos de prisão, a depender da gravidade do caso. Projeto agora volta para a Câmara dos Deputados, onde foi criado como alternativa ao PL Azeredo.
Votação deve ocorrer junto com outros dois projetos de lei que tratam de crimes cibernéticos.
Reunião agendada para esta terça-feira, 6, vai mais uma vez buscar um acordo sobre o texto da lei em seu ponto de maior embate: a neutralidade de rede.
Evento acontece no Auditório do Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro no dia 08/11. Inscreva-se.
Ministério da Justiça apoia integralmente o texto do relator Alessandro Molon para o Marco Civil da Internet, mas Ministério das Comunicações é contra.
Presidente da Abrint defende a não discriminação do tráfego.
Votação do projeto de lei deverá acontecer somente após as eleições municipais.
Gigante de buscas, rede social e site de e-commerce divulgam comunicado conjunto.
Convocação do deputado João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial da Câmara, já era aguardada pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT/RJ).
Meta é que votação ocorra em 19/09.
PL estabelece proteção à privacidade de usuários e isenta de provedores de conteúdo o armazenamento de logs de navegação, atribuídos ao provedor de conexão.
Aprovação ainda depende do mínimo de quórum de deputados para ser votado.
