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Governo planeja, ainda neste semestre enviar um projeto de Lei ao Congresso Nacional. Ele será complementar ao Marco Civil da Internet.
Fórum Internacional Software Livre destaca como recuo da atual administração retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura.
Participaram do programa Benito Paret, presidente do TI Rio, e Robson Leite, deputado estadual e vice presidente da Frente Parlamentar para o Fomento da TI.
Votação foi cancelada por falta de quórum, previsão agora é que a proposta seja votada em agosto.
Projeto de lei deve ser votado hoje (11) pela Câmara.
Substitutivo ao projeto do governo torna mais explícito os direitos do internauta e reforça o princípio da neutralidade da rede.
Redação desagradou ativistas por verem nela uma brecha para a censura, e também à Fecomercio - SP, justamente pelo oposto, ou seja, propor que os provedores só retirem material da Internet mediante ordem judicial.
Trilhas temáticas fizeram parte do segundo dia de evento. Encontro termina hoje, 5.
Já está disponível na rede o texto do relator do projeto de lei 2126/2011, que trata dos princípios do uso da Internet no Brasil.
Promovido pelo CGI.Br, evento ocorrerá entre os dias 3 e 5 de julho, em Olinda, Pernambuco.
Relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ) vai tentar apresentar o texto do projeto na próxima semana.
O Projeto de Lei prevê princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Confira no Videolog debate sobre Marco Civil da Internet.
Representante da Associação de Produtores de Discos diz que Marco Civil da Internet deixa vaga questão de proteção de conteúdo.
Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) quer que projeto seja votado antes do recesso de julho.
