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Projeto de lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, foi o tema em debate durante o 20º Fórum TI Rio.
Evento contou com a presença do relator do projeto Alessandro Molon entre outras autoridades no assunto.
Verificação de quórum derrubou votação da PL Azeredo.
Levantamento traz subsídios para o debate a cerca do marco civil da internet, do projeto de Lei nº 84/1999, da Proposta de Emenda à Constituição 98/2007 e da proposta da nova Lei de Direitos Autorais.
Projeto de lei visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil.
Paulo Bernardo e Fábio Coelho, do Google, se reuniram para discutir formas da empresa ajudar no debate do marco civil da internet
Anteprojeto sobre o tema prevê pena de reclusão para quem transferir ou vender dados pessoais.
Uma comissão especial vai tentar ainda reverter a associação do projeto com os demais.
Acontece nesta terça, 17/4, a primeira audiência sobre os direitos dos internautas e a responsabilidade de terceiros por conteúdos publicados na rede.
Comissão especial instalada nesta quarta-feira, 28/3, debaterá o PL 2126/11, que prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no Brasil.
Segundo deputado, prioridades serão marco civil da Internet, preço da banda larga e qualidade da telefonia celular.
Em discurso no Congresso Nacional, presidente omitiu projetos importantes como o marco legal para as comunicações, Fust e regulamentação do PNBL.
PL 2.126/2011 traz os princípios, direitos, deveres e garantias para o uso da rede.
Relator tentará um “acordo de verão” com o governo, mas já não se fala mais em nova data para colocar a proposta em pauta, sinal de falta de apoio à proposta.
