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Anteprojeto de lei de proteção de dados também é posto em discussão com a sociedade.
Legislação ‘simplória’, em questões como proteção de dados e neutralidade da rede, pode deixar os usuários da rede desprotegidos, alertam especialistas; governo vai iniciar os debates públicos.
Instituições científicas e tecnológicas podem encaminhar, até 31 de março, os dados referentes ao exercício de 2014.
Debates devem ter início a partir de 28 de janeiro.
A partir do próximo dia 28, dois portais serão criados para o cidadão contribuir para o debate sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e a criação de uma Lei de Proteção dos Dados Pessoais. Iniciativa parte do Ministério da Justiça e ainda contará com apoio das redes sociais.
Apps como Waze, Colab e Change oferecem seus serviços e dados a órgãos públicos e auxiliam gestores na oferta de melhores serviços aos cidadãos.
Anatel e Comitê Gestor da Internet serão ouvidos pela presidenta Dilma Rousseff na elaboração do Decreto que vai tratar das exceções na regulamentação do Marco Civil da Internet.
Pesquisadores da Unicamp e do CPqD defendem a criação de um órgão - que seguiria os moldes do atual Comitê Gestor da Internet, com representantes do governo, iniciativa privada, sociedade e academia.
Há quase cinco anos em debate, a Lei de Proteção de Dados Pessoais deverá ir à consulta pública ainda esse ano, caso o calendário do Ministério da Justiça venha a ser cumprido.
A julgar pela audiência pública desta terça, 2/12, não haverá uma legislação sobre o tema em futuro próximo. No Congresso, o relatório sobre o projeto será retirado diante de críticas.
Estabelecimentos precisam tomar cuidado ao prover internet aos clientes, pois estão sujeitos a responder juridicamente por infrações praticadas em sua rede.
O clima de azul contra vermelho na política americana desencadeou uma enxurrada de analogias ao pronunciamento do presidente dos EUA em favor de regras contra a discriminação de tráfego – desde ser o ‘Obamacare da Internet’ até a estatização da rede. FCC também não quis se comprometer.
O presidente dos Estados Unidos fez o seu mais forte posicionamento em defesa da neutralidade de rede, ao sustentar que os ISPs americanos devem ser submetidos a regras semelhantes das operadoras de telecomunicações.
Realizado pelo Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro (TI Rio) na última quarta-feira, 29/10, o evento contou com a participação do advogado e especialista na área de Direito na Informática, Dr. Gilberto Martins de Almeida.
Os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff já gastaram muita saliva com propaganda eleitoral e debates televisivos para explicar seus planos de governo, mas você sabe quais são as propostas deles para a internet?
