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A Lei Complementar 116 de 2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, atribuindo a competência para tributar aos Municípios e Distrito Federal e definindo em seu anexo que os Serviços de Informática e Congêneres e o Licenciamento ou Cessão de Direito de Uso de Programas de Computação, são sujeitos à tributação de ISS.
A sanção da Lei nº 13.674/2018 com as alterações na Lei de Informática (8.248/1991) é mais uma oportunidade perdida para incluir software e serviços e criar uma política pública para TI
Fake News: a guerra informativa que já contamina as eleições no Brasil
No mercado de tecnologia da informação, não são os maiores que engolem os menores, mas os mais rápidos que devoram os mais lentos.
Empresários do setor podem analisar metodologia sugerida pelo TI Maior antes do programa entrar em vigor, consulta vai até o fim de dezembro.
A aprovação do PL 1.111/2011 criará condições para que o Rio alcance o mesmo nível de competitividade das outras cidades em TI.
Regulamentação burocrática e acadêmica pode levar a exclusão da maioria das empresas nacionais que operam na área do software.
O Brasil não pode perder a oportunidade única de se reposicionar nessa área vital para a economia.
Menos impostos permite maior arrecadação e oportunidades de emprego. O Rio de Janeiro merece – e precisa disso.
No Brasil se esquece, com frequência, de exaltar o patrimônio agora mais estratégico e só visível pelos resultados: o capital intelectual.
Mudanças legais introduzidas pelo PLC 116 aumentarão a competição entre as empresas, incentivarão a indústria audiovisual, melhorarão o conteúdo da programação das emissoras de televisão, a velocidade da comunicação em banda larga, e a universalização do acesso à internet e à TV a cabo.
O futuro pode estar na nuvem. Mas nuvens podem se tornar cúmulos-nimbos, carregadas de raios e trovoadas.
Mais que a locomotiva chinesa, a invasão tecnológica na tecnologia da informação é um trem sem freio que não respeita sinais.
A data é de comemoração, mas nos obriga a refletir sobre os impactos que essas novas tecnologias acarretam nas relações sociais e econômicas.
Como no setor de petróleo, é preciso fazer um Prominp da informática, que forme mão de obra qualificada.
Desde 2007 a Câmara Municipal do Rio de Janeiro analisa um programa de fomento para o setor de informática que reduz a alíquota do ISS para 2%.
É incrível que em plena Era da Informação, quando até o voto popular já é informatizado, ainda se discuta se um sistema eletrônico é ou não confiável.
Classificou-se recentemente de tragédia nacional o fato de estarmos no 24º lugar, em 2009, e comparou-se o número de patentes solicitadas pelo Brasil ao de economias maduras e há muito estabilizadas.Mesmo que tenhamos ainda um longo caminho a percorrer, é importante frisar que entre 2005 e 2009 o Brasil aumentou em 83,7% o número de patentes solicitadas à Ompi.
