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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Secretaria de Assuntos Legislativos espera contribuir para que a sociedade se posicione sobre a responsabilidade civil dos provedores de serviço de Internet.
Durante os próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre o de regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no ambiente virtual.
Esta foi a posição defendida por autoridades e ativistas em debate realizado nesta terça-feira no Campus Party.
Segundo eles, o projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que pretendia tipificar os crimes cometidos na web, já está "sepultado".
Balanço foi apresentado pelo Ministério da Justiça; anonimato e liberdade de expressão estão entre os temas mais comentados.
O Ministério da Justiça lançou nesta quinta-feira (29) o Marco Regulatório Civil da Internet, uma consulta pública em formato de blog que vai definir os direitos e responsabilidades básicas no uso da rede mundial.
Órgão lança nesta quinta-feira (29/10) blog em que interessados poderão opinar ajudar a criar documento que regulamentará internet.
