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Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
O TI Rio através da FENAINFO, solicitaram uma audiência com o Deputado Federal Arthur Lira (PP/AL), atual Presidente da Câmara dos Deputados, para discutir a urgência na tramitação do PL nº 334/23, que trata da continuidade da exitosa política de desoneração da folha de pagamentos.
O Senado adiou para a próxima terça-feira, dia 24 de outubro, a votação da desoneração da folha de pagamento. O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret, é fundamental para assegurar o desenvolvimento tecnológico do país.
O TI RIO, através de sua Federação, tenta reverter os impactos da reforma tributária, que podem onerar os preços dos serviços.
Projeto de lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, foi o tema em debate durante o 20º Fórum TI Rio.
Evento contou com a presença do relator do projeto Alessandro Molon entre outras autoridades no assunto.
Verificação de quórum derrubou votação da PL Azeredo.
Levantamento traz subsídios para o debate a cerca do marco civil da internet, do projeto de Lei nº 84/1999, da Proposta de Emenda à Constituição 98/2007 e da proposta da nova Lei de Direitos Autorais.
Projeto de lei visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil.
Paulo Bernardo e Fábio Coelho, do Google, se reuniram para discutir formas da empresa ajudar no debate do marco civil da internet
Anteprojeto sobre o tema prevê pena de reclusão para quem transferir ou vender dados pessoais.
Uma comissão especial vai tentar ainda reverter a associação do projeto com os demais.
Acontece nesta terça, 17/4, a primeira audiência sobre os direitos dos internautas e a responsabilidade de terceiros por conteúdos publicados na rede.
Comissão especial instalada nesta quarta-feira, 28/3, debaterá o PL 2126/11, que prevê direitos e deveres dos usuários e dos provedores de internet no Brasil.
Segundo deputado, prioridades serão marco civil da Internet, preço da banda larga e qualidade da telefonia celular.
Em discurso no Congresso Nacional, presidente omitiu projetos importantes como o marco legal para as comunicações, Fust e regulamentação do PNBL.
PL 2.126/2011 traz os princípios, direitos, deveres e garantias para o uso da rede.
Relator tentará um “acordo de verão” com o governo, mas já não se fala mais em nova data para colocar a proposta em pauta, sinal de falta de apoio à proposta.
