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Segundo Marcel Leonardi, localização de data center não define jurisdição. O que define jurisdição é a nacionalidade da empresa que controla os dados.
A Network Eventos promove no próximo dia 29 de outubro, a 3ª edição do evento. Entre os temas a serem discutidos, destaque para “Marco Civil da Internet” e “Internet e Soberania Nacional”.
Nesta mesma semana a Comissão Europeia deve se posicionar sobre o novo pacote de medidas que afetam diretamente o setor de telecomunicações.
Neutralidade da rede, privacidade e rede aberta são pontos críticos do Projeto de Lei nº 2126/2011.
No último domingo, 20/10, a presidenta reiterou que "o Brasil defende uma internet aberta, democrática e participativa".
O impasse segue sendo a neutralidade de rede, tema que incomoda as teles, mas que ganhou um apoio claro do governo, depois da espionagem das agências de segurança dos Estados Unidos.
Enquanto o projeto tramita na Câmara dos Deputados, em regime de urgência, outras leis se adiantaram quanto a temas como a guarda e o acesso de dados cadastrais e de logs de conexão.
"É praticamente inviável", sustentou Mariano Greco, responsável pela área de compras públicas e de TICs da Argentina.
Brasil aguarda aprovação do Projeto de Lei que conta com o apoio da presidente Dilma Rousseff. Em 2014, país sediará a Conferência Mundial sobre Governança da Internet.
"Nossa proposta para um marco civil internacional será enviada à ONU assim que o nosso for aprovado", declarou a presidente.
De acordo com analistas, plano da presidente Dilma Rousseff de obrigar as empresas de internet a armazenar dados de usuários dentro do país não terminará com as preocupações sobre segurança virtual no Brasil.
O ministro das Comunicações Paulo Bernardo reiterou que o governo prepara uma série de Projetos de Lei para ampliar a segurança da informação no Brasil.
Das 34 emendas já apresentadas, apenas nove são novas – ou seja, fazem parte do novo prazo encerrado na semana passada.
Com relação à neutralidade de rede, Molon buscou tranquilizar o setor. Segundo ele, as restrições técnicas para garantir a qualidade do serviço serão respeitadas.
Decisão anunciada pelo Ministro da Justiça veio depois das denúncias de que os EUA teriam acessado dados do governo brasileiro.
