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Dois eventos em Brasília voltarão a discutir o tema publicamente nesta semana com o objetivo claro de sensibilizar os parlamentares a retomarem a análise da proposta.
A partir de hoje, 2/4, é considerado crime a “invasão de dispositivo informático”, conforme previsto na Lei 12.737/12.
No âmbito governamental, um dos principais motivos da criação do projeto de lei é a insegurança jurídica, que acaba gerando “decisões inconsistentes” em relação a fatos ocorridos no âmbito da internet.
O diretor de políticas públicas do Google Brasil, Marcel Leonardi, admite que a ausência de um marco regulatório foi um dos fatores que pesou na não escolha do Brasil para sediar o primeiro data center da companhia na América Latina.
Na próxima semana, deverá ser promovida uma reunião entre os relatores dessas matérias e integrantes do governo para acertar a tramitação das propostas.
O deputado Paulo Abi-Ackel do PSDB-MG assumiu nesta quarta-feira, 06/03, a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Sancionada em dezembro de 2012 pela presidente Dilma Roussef, lei entra em vigor daqui um mês.
Desde novembro de 2012, o Projeto do Marco Civil está na pauta da Câmara dos Deputados aguardando votação.
Cezar Alvarez avalia que não haja tempo para consulta e tramitação neste mandato.
Projeto de lei pode não ser aprovado devido ao lobby que as empresas de telecomunicações fazem contra os pontos de neutralidade e privacidade na rede.
Em palestra na Campus Party 2013, Rainey Reitman, diretora da Electronic Frontier Foundation, pediu ajuda dos brasileiros para defender a liberdade na internet.
Discussões em torno do projeto de lei ganharam o palco principal da Campus Party Brasil VI na última quarta-feira (30).
Como Marco Civil também trata essa questão, órgão regulador vai esperar aprovação desse projeto e tratar o regulamento dos provedores sem esse tema.
Novo recuo indica que as chances de uma votação do Marco Civil da Internet em 2012 foram praticamente exterminadas.
Presidente da Câmara, Marco Maia, afirma ter garantido acordo com 90% dos líderes.
