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Relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ) vai tentar apresentar o texto do projeto na próxima semana.
O Projeto de Lei prevê princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
Confira no Videolog debate sobre Marco Civil da Internet.
Representante da Associação de Produtores de Discos diz que Marco Civil da Internet deixa vaga questão de proteção de conteúdo.
Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) quer que projeto seja votado antes do recesso de julho.
Projeto de lei 2126/2011, o chamado Marco Civil da Internet, foi o tema em debate durante o 20º Fórum TI Rio.
Evento contou com a presença do relator do projeto Alessandro Molon entre outras autoridades no assunto.
Verificação de quórum derrubou votação da PL Azeredo.
Levantamento traz subsídios para o debate a cerca do marco civil da internet, do projeto de Lei nº 84/1999, da Proposta de Emenda à Constituição 98/2007 e da proposta da nova Lei de Direitos Autorais.
Projeto de lei visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil.
Paulo Bernardo e Fábio Coelho, do Google, se reuniram para discutir formas da empresa ajudar no debate do marco civil da internet
Anteprojeto sobre o tema prevê pena de reclusão para quem transferir ou vender dados pessoais.
Uma comissão especial vai tentar ainda reverter a associação do projeto com os demais.
Acontece nesta terça, 17/4, a primeira audiência sobre os direitos dos internautas e a responsabilidade de terceiros por conteúdos publicados na rede.
