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Objetivo é dificultar a ocorrência de situações como as denunciadas pelo ex-funcionário de uma empresa terceirizada que prestava serviços à Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).
Questões centrais como neutralidade da rede e privacidade ainda provocam polêmicas.
Alessandro Molon quer garantir temas importantes e evitar lobby de empresas.
“Nenhuma lei impede espionagem. Nenhuma lei impede crimes, mas nem por isso deixamos de fazer. A lei vai punir e desincentivar”, declarou o deputado Alessandro Molon.
Relator, governo e Anatel discutem na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 7/8, o projeto de lei sobre o Marco Civil da Internet.
Novo trecho traz uma grande mudança em relação ao que estava no texto anterior.
Comissão Especial de Investigação de Atos de Vandalismo em Manifestações Públicas (CEIV) estabelece que as operadoras e provedores têm 24 horas como prazo máximo para atender os pedidos de informações.
Paulo Bernardo ataca empresas contrárias à proposta de que dados de usuários sejam armazenados no País.
Atrasado, governo discute anteprojeto de lei de proteção a dados pessoais inspirado em modelo europeu para garantir direito à privacidade.
Até lá, o relator conversa com líderes do partido para chegar a um acordo. Entidades do setor querem debater possíveis alterações no texto do PL.
Entidade propõe amplo debate com a sociedade sobre a proposta de mudança do texto do Marco Civil da Internet que exige armazenamento local de dados de usuários brasileiros.
Medida visa evitar espionagem.
Deputado, Alessandro Molon, afirma que a proteção da privacidade e a chamada neutralidade na rede impedem a discriminação de dados durante a navegação e esbarram nos interesses das telefônicas.
Em audiência pública no Senado, o Ministro das Comunicações informou planos do governo para diminuir a vulnerabilidade do país a monitoramentos realizados pelos EUA.
Ideia vale apenas para empresas com sede no País como Google, Facebook e Twitter.
