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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
Motion Pictures Association lamenta que as decisões judiciais brasileiras não alcancem sites fora do país e sugere que a regulamentação da Lei 12.965/14 permita o bloqueio de comunicação entre usuários brasileiros e páginas estrangeiras que contenham conteúdo que viole direitos autorais.
Em debate sobre a regulamentação da lei promovido pela Proteste, a representante do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer, lembrou que: “tradicionalmente as relações upstream não são reguladas, nem sequer conhecidas”.
Comitê Gestor da Internet no Brasil vai buscar consenso sobre como orientar a Presidência da República na regulamentação da Lei 12.965/14, mas as divergências de posições nos temas mais importantes sugere que a tarefa não será fácil.
A maioria das empresas brasileiras não sabe quais são os riscos a que estão expostas, diz especialista.
O Comitê Gestor da Internet no Brasil vai transmitir pela web a reunião da próxima sexta, 27/2.
Depois de debates abertos pelo Ministério da Justiça e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, a agência pontua que terá foco nas relações comerciais sobre a infraestrutura.
Até o momento, em sete dias, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça, a consulta pública sobre o Marco Civil já recebeu 147 comentários.
Quem tem o poder de guardar ou não essas informações e por quanto tempo são questões a serem esclarecidas na regulamentação do Marco Civil da Internet. O uso dos logs para a venda de informações é o ponto mais crítico do debate.
A regulamentação da neutralidade de rede, que será conduzida pela presidenta Dilma Rousseff, com a orientação do Comitê Gestor da Internet e da Anatel, não pode abrir muitas frentes, sustentou o deputado do PT, Alessandro Molon.
Tim Berners-Lee faz críticas à ‘discriminação positiva’, que privilegia determinados serviços em detrimento dos outros.
Serão 600 horas de atividades entre palestras, oficinas, workshops e atividades especiais para os campuseiros, além da área Open Campus.
Aldo Rebelo acredita que esses espaços ajudam a incluir o Brasil na vanguarda do desenvolvimento da economia mundial.
Para tentar diminuir o impacto da crise econômica na indústria nacional, Dilma destacou o Plano Brasil Maior, que chegou ao final do ano passado beneficiando 56 setores industriais e de serviço com a desoneração da folha de pagamento.
Saiba como se cadastrar no sistema e como deixar sua contribuição para a construção dos projetos.
Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defende a participação popular na regulamentação do Marco Cvil da Internet.
