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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
Brasil deve ser condenado pela OMC e corre o risco de contar com apenas 90 dias para mudar radicalmente a política de informática, em vigor há 25 anos
Câmara volta a debater questionamento da OMC sobre política de C&T no Brasil, nesta quinta-feira (11)
Em audiência pública da CCTCI, o dirigente defendeu que setor de software e serviços seja o foco das contrapartidas dos benefícios fiscais da Lei de Informática.
A decisão afeta programas como InovarAuto, a Lei de Informática, Recap e outros, de forma que benefícios tributários a setores como automotivo, siderúrgico, eletroeletrônico, açúcar e álcool, papel e celulose e vários outros serão atingidos.
Principal incentivo ao setor no país é questionado na OMC e para fabricantes, o país será penalizado. “Se a situação não for mudada, vamos ter grandes dificuldades e passaremos a não ter mais indústria no país”, lamenta o presidente da Nokia, Aluizio Byrro.
"Me surpreende esse legado tão grande, mas estamos trabalhando para resolver o quanto antes", afirmou o secretário de Política de Informática, Maximiliano Martinhão.
Estudo Dividendos Digitais, apresentado nesta quinta-feira, sustenta que fracassou a política industrial planejada pelo país.
Auditor do TCU, André Luiz Furtado, diz que é ‘impossível’ mensurar o real ganho para o país da lei de Informática, benefício que foi prorrogado até 2029. Setor admite que há uma desconexão entre os discursos e a prática entre os próprios agentes do ecossistema.
