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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
De acordo com a Lei do Estagiário, as empresas que contratam estágio tem a obrigação de: "contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso".
Para ter um estagiário a empresa precisa ter um funcionário para ser o supervisor do estágio.
De acordo com a Lei, o estagiário tem direito a recesso.
Empresas que desejam contratar estagiários têm que estar atentas as obrigações mínimas descritas na Lei do Estagiário.
A contratação de estagiários de nível médio deve obedecer às mesmas regras daqueles de nível superior, informa a consultora jurídica do TI Rio, Cândida Machado.
Veja as dicas de Cândida Machado, consultora jurídica do TI Rio.
O Programa Estagiário Legal tem como foco principal oferecer para as empresas filiadas ao TI Rio, Segurança Jurídica nas contratações de estagiários.
Estagiário não é funcionário e as empresas devem estar atentas a essas diferentes relações para não ter problemas nas contratações.
Saiba a importância de estabelecer todas as relações por meio de contratos por escrito, no qual devem constar todas as partes envolvidas, incluindo o agente de integração.
O TI Rio pode ajudá-lo. Conheça o nosso serviço de agente de integração e deixe a burocracia e legalidades por nossa conta
As empresas de TI que precisam de estagiários de qualquer curso podem buscar opções no projeto Agente de Integração, que o TI Rio oferece a seus associados.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) está em vigor e vale para todas as pessoas que atuam nas empresas. Pensando nisso o TI Rio apresenta um conjunto de orientações destinadas aos estagiários.
Como direcionar sua energia para as questões importantes e que permitam seu crescimento e aprendizado é o tema do vídeo apresentado pela especialista Clarissa Gazzaneo, no qual ela fala sobre “Gestão de energia pessoal”.
O RH precisa conduzir o plano de aproveitamento do estagiário, aplicável ao final de seu programa de estágio
