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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
Festejado mundo a fora como um exemplo a ser seguido, o Marco Civil da Internet – transformado em Lei no Brasil neste ano – parece de fato inspirar proposições legislativas.
Alegadamente inspirada na decisão da Corte de Justiça da União Europeia, a proposta do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), só tem em comum o apelido. Sem as nuances e ressalvas que ainda alimentam a discussão na Europa, lei tornaria obrigatória a remoção de links na Internet a partir de demanda de qualquer pessoa.
Cert.br disponibilizou o conteúdo do fórum que ocorreu nos dias 15 e 16 de setembro em São Paulo.
Durante a Futurecom 2014, que ocorreu na semana passada, as operadoras de telecomunicações indicaram que o Marco Civil da Internet no Brasil pode restringir o uso do Big Data.
Durante o Futurecom 2014, as operadoras de telecomunicações indicaram que o Marco Civil pode restringir o uso do Big Data.
Além de falar sobre a regulamentação do Marco Civil, Molon também apresentou propostas para o setor de TI, caso seja reeleito.
Ao fim de 50 parágrafos, a presidenta da República, que abriu mais uma vez a Assembleia Geral da ONU, onde o país é a primeira das nações unidas a se manifestar, usou quatro deles para citar de passagem a “privacidade na era digital” e o aprimoramento “da arquitetura de governança da Internet”.
A multiplicidade de equipamentos conectados entre si aumenta não só as facilidades, mas também os riscos envolvidos nos processos de automação.
"O facebook e o twitter não são a Internet. E isso precisa ficar muito claro para o consumidor", advertiu Carlos Affonso de Souza, do ITS Rio, ao participar de debate sobre o Marco Civil, no Rio Info 2014.
Marcos Dantas, professor da Escola de Comunicação da UFRJ, afirmou durante o painel "Impactos do Marco Civil e da Net Mundial", no Rio Info 2014, que a lei deu ao Brasil uma liderança política mundial. "Sua aprovação assinala um momento muito importante da internet, que começa a ganhar uma institucionalidade. Foi uma conquista da sociedade brasileira junto ao Congresso Nacional e nos tornou referência por criar uma normatização que pode vir a ser adotado mundialmente", avaliou Dantas.
Especialistas apontam que ainda é preciso esperar pela regulamentação para entender melhor como o mercado vai reagir às mudanças.
