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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
Saiba como solicitar a sua guia
O METAVERSO é um processo em desenvolvimento. Não tem uma definição nem limites precisos. Metaverso é igual a web3? O que é web3? Podemos ter Metaverso sem blockchain? E NFTs, o que são? São necessários óculos? Quais as oportunidades para uma empresa de TI? Quais empresas já estão nessa área?
Veja as dicas de Cândida Machado, consultora jurídica do TI Rio.
Na última terça-feira (08/11), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, publicou a Portaria ANPD n° 35, de 04 de novembro de 2022, que torna pública a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para o biênio 2023-2024.
O vídeo de apresentação e o resultado já estão disponíveis.
O TI Rio convida todos os seus filiados a participarem da Campanha Natal Solidário 2022.
É uma pesquisa múltipla escolha que não vai lhe levar mais de 15 minutos. E os benefícios vão ser muito significativos.
O universo Cripto inclui mas vai muito além das criptomoedas. Games, ativos digitais, NFTs, contratos inteligentes, exchanges descentralizadas e muitas outras possibilidades fazem parte do universo Cripto. Quais as oportunidades para uma empresa de TI? Quais as possíveis estratégias de entrada?
O Programa Estagiário Legal tem como foco principal oferecer para as empresas filiadas ao TI Rio, Segurança Jurídica nas contratações de estagiários.
Estagiário não é funcionário e as empresas devem estar atentas a essas diferentes relações para não ter problemas nas contratações.
TI Rio e o Sindpd-RJ firmaram Termo Aditivo à CCT, reajustando as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023, com vigência a partir de 1º de setembro de 2022. O instrumento coletivo já está em processo de registro perante o Ministério do Trabalho e Emprego, e portanto, já se encontra em vigor.
Após intensas negociações, concluímos o aditivo das cláusulas econômicas da CCT- Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 em vigor a partir de 01 de setembro último. Com o trabalho desenvolvido por nossa assessoria jurídica chegamos a um acordo equilibrado, que garante o impacto econômico mais adequado para as empresas.
A dúvida entre pagar ISS municipal ou ICMS estadual parece estar mais próxima do fim, com possibilidade de reembolso por bitributação. Com duas decisões, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) declarou inconstitucionais normas fluminenses que exigiam ICMS sobre a venda de bens e mercadorias digitais, ou prestassem serviços de comunicação.
Um acordo importante e alcançado em tempo recorde, que facilitará a organização financeira e fluxo de caixa das empresas de TI do Rio de Janeiro.” Dessa forma o presidente do TI Rio, Benito Paret, definiu a negociação da convenção coletiva feita este ano com vistas aos reajustes salariais dos empregados, que ficou estabelecido com o IPCA mais meio por cento e o pagamento que originalmente deveria ser feito a partir de setembro, adiado para quatro parcelas mensais a partir de janeiro de 2023.
