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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
Entre as notícias, destaca-se a criação de um Fórum para desenvolvedores do eSocial, onde os interessados vão ter a possibilidade de trocar ideias e sanar dúvidas técnicas relativas ao mesmo. Saiba mais!
Uma portaria interministerial, dos ministérios da Fazenda e do Trabalho, será publicada na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial da União.
Você provavelmente já ouviu falar do eSocial, porém, entre tantas siglas e novidades que surgem a todo momento, você sabe exatamente o que ele é? Confira.
Sem nenhuma mudança na legislação trabalhista, eSocial é oportunidade para o RH das empresas “arrumar a casa”.
Empregador deve informar dados no sistema, que passa a gerar guia única contendo todas as contribuições.
Após todo o eSocial implantado nas empresas, os custos para as prestações de contas serão bem menores e mais simples do que são atualmente.
A partir de 2 outubro começa a valer para o empregador doméstico o eSocial, programa da Receita Federal (esocial.gov.br) para automatização eletrônica das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Por meio do sistema, o empregador doméstico vai gerenciar toda a vida funcional de seus empregados. A versão simplificada para o empregador doméstico é uma das etapas do programa eSocial que começou a ser implementado em 2010. Depois virão outras até 2017.
Essa função permite ao empregador verificar se o Cadastro de Pessoa Física-CPF e o Número de Identificação Social-NIS.
Analise se você tem tomado o cuidado necessário com este item e preparado seu plano de voo com segurança. Não dá para acabar o combustível em pleno voo.
A liberação da ferramenta está descrita na Resolução n° 4 do Comitê Gestor do eSocial, publicada na última segunda-feira (31).
A entrega do eSocial é estimada para o segundo semestre de 2016, mas poderá ser adiada pela quarta vez e vigorar a partir de janeiro de 2017.
Anúncio aconteceu em encontro mensal para discutir a melhor forma de implantação do projeto.
Estatal trabalha para vários clientes e sistema está sendo dimensionado para operar com mais de 10 milhões de empregadores – incluindo empregadores domésticos e registrar o cadastro de mais de 65 milhões de empregados.
Tratamento diferenciado a ser dispensado as PMEs e ao MEI com empregado também não foi definido. Modelo começa a funcionar em setembro de 2016.
O uso do eSocial por empregadores começará a ser obrigatório somente a partir de setembro de 2016. Mas esse prazo vale apenas para empregadores que registraram em 2014 faturamento superior a R$ 78 milhões. Os demais empregadores só devem cumprir a exigência em 2017. Confira a resolução do Comitê Diretivo do eSocial.
