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Instituída em dezembro de 2011 a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre as folhas de pagamento, por um percentual sobre o faturamento das empresas de setores da economia mais geradores de emprego, é motivo de uma ida e vinda de leis, projetos e vetos, e de uma infindável discussão sobre os seus efeitos no equilíbrio fiscal das contas públicas, e principalmente sobe o déficit da previdência social.
Unir esforços para trabalhar pela estabilidade nas relações fiscais é um dos desafios das empresas de tecnologia da informação neste ano de 2024, segundo o presidente do TI Rio, Benito Paret.
O projeto que prorrogava a desoneração da Folha aprovado pelo Congresso Nacional foi vetado pela Presidência da República criando uma enorme insegurança para o futuro do setor de TI.
Posse dos Conselheiros Municipais de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, onde os representantes do TI Rio Sindicato das Empresas de Informática, Fernando Bourguy e Theonácio Carvalho, receberam o Certificado de Posse.
LGPD é a sigla da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709), que entrará em vigor em agosto de 2020, com aplicação em todo o Brasil. Estabelece regras sobre a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais. A LGPD afetará todos os setores da economia e todas as empresas, independentemente do porte. A responsabilidade de cumprir a Lei se estende a todos que lidam com dados pessoais, inclusive contratados, tais como fornecedores, parceiros e agências.
TI Rio e Sindpd-RJ assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2021, com vigência de setembro/2019 a agosto/2020. O instrumento coletivo está em vias de depósito no Ministério do Trabalho e Emprego, e portanto já está em vigor.
Na manhã desta segunda-feira, 07/10, o TI Rio (Sindicato das Empresas de Informática) realizou a quarta sessão da Assembleia Geral Extraordinária com a finalidade de discutir a negociação da Convenção Coletiva de Trabalho 2019-2021, nesta AGE foram aprovadas as bases para o fechamento da CCT 2019-2021.
Muitos setores da sociedade pronunciam-se favoráveis à desestatização. Entende-se como tal a diminuição da intervenção do Estado na economia e a privatização de empresas estatais. Essas vozes, aparentemente bem articuladas, agem a partir de motivações distintas e perseguem objetivos diferentes.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Estatuto da Entidade, convoca os representantes de todas as empresas associadas, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 07 de outubro de 2019, segunda-feira, às 10:00 horas, em primeira convocação e às 10:30 horas.
Desde a semana passada as empresas com até 20 empregados estão dispensadas do registro de ponto, assim como as atividades econômicas de baixo risco estão livres da exigência de alvarás para funcionamento. Também está proibido que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de outras, assim como foi definida a separação do patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de sua pessoa jurídica. As mudanças fazem parte de flexibilizações das regras trabalhistas em vigor com a Lei da Liberdade Econômica (13.874), publicada no Diário Oficial do dia 20 de setembro.
A criação de um fórum permanente e itinerante sobre inovação no estado do Rio de Janeiro foi a principal sugestão ocorrida durante o seminário o “Papel dos municípios na inovação”, organizado pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio em reunião conjunta da câmara setorial de tecnologia e da comissão permanente de ciência e tecnologia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante a 17ª edição do Rio Info. A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Waldeck Carneiro (PT/RJ), com o objetivo de manter a pauta da inovação viva e estimular novas experiências pelo estado.
Foi realizada na manhã da terça feira, dia 24 de setembro, a terceira assembleia de empresas sobre as negociações da convenção coletiva 2019/2021.
Preocupadas com o futuro funcionamento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública que será responsável por fiscalizar procedimentos sobre proteção de dados pessoais por empresas e órgãos públicos, 21 entidades entregaram na semana passada a Antônio Carlos Futuro, secretário Geral da Presidência da República, um documento no qual se propõem a “subsidiar colaborativamente” a escolha dos membros para o conselho diretor da entidade.
O Presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23 do Estatuto da Entidade, convoca os representantes de todas as empresas associadas, a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária.
Ser a “semente de uma rede de cidades inovadoras que incremente o intercâmbio, fortaleça as empresas por meio de ações conjuntas que abram novos mercados e gerem empregos”.
A perspectiva de elevação dos impostos pagos pelas empresas do setor de serviços a partir da proposta em discussão para a reforma tributária, mobiliza as entidades do setor de tecnologia da informação.
Estão em tramitação no Congresso Nacional duas propostas que tratam da Reforma Tributária. Uma dela é a PEC nº 110/2019, de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e mais 66 senadores. A outra é a PEC nº 45/2019, de autoria do senador Baleia Rossi (MDB/SP). Além dessas, há a informação de que o Executivo, por meio do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, também encaminhará sua proposta. Elas preveem a extinção, aglutinação e criação de impostos. Para ajudar no entendimento do que está em discussão, a Dra. Ana Paula Gaiesky, consultora da área jurídica da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática) elaborou um estudo comparativo.
O sucesso do Rio Info Três Rios foi comemorado pelo diretor comercial da Lab 245 Softwares, Márcio Ferreira da Silva, que elogiou a iniciativa do TI Rio de organizar uma caravana empresarial ao evento. Segundo disse é um incentivo muito interessante para fomentar os negócios entre as empresas do estado. “O Rio precisa muito de confiança entre os seus habitantes, incluindo os empresários, em vez de ficar comprando material do exterior ou de outros estados, precisa -primeiro – reforçar os negócios internamente.
“Quanto mais conhecemos, melhor atendemos às demandas”, afirmou o presidente do TI Rio, Benito Paret, durante em entrevista sobre a importância da participação das empresas filiadas à entidade na 15ª edição da Pesquisa de RH do Setor de TI do Rio de Janeiro.
